Nota Paraná – doe suas notas fiscais e colabore com os projetos da Associação MMA!

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 18.451/2015, tem como objetivo incentivar os adquirentes de mercadorias e bens a exigirem do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil, combater a sonegação fiscal, como também, permitir que sejam doadas, desde que não apresente a identificação do consumidor, a entidades sem fins lucrativos, que atuem na área de assistência social, saúde, cultural, desportiva, defesa e proteção animal, estabelecidas no Estado do Paraná.

 

Existem quatro formas de doar suas notas fiscais para a Associação MMA – Ministério de Missões e Adoração:

 

1) O consumidor acessa o site: http://www.notaparana.pr.gov.br/ com seu CPF e senha. Na aba “Minhas Doações”, busca o nome do MMA – MINISTERIO DE MISSOES E ADORACAO INTERDENOMINACIONAL DO BRASIL , através do CNPJ: 25.263.242/0001-07 para a doação, e posteriormente digita a “chave de acesso” localizada na nota fiscal.

 

2) O consumidor usa o aplicativo Nota Paraná, que está disponível para o sistema Android e IOS. Usando a opção “Doações”, busca o nome do MMA – MINISTERIO DE MISSOES E ADORACAO INTERDENOMINACIONAL DO BRASIL, através do CNPJ: 25.263.242/0001-07, e clica na opção ler Código de Barras ou QR Code da nota fiscal.

 

3) O consumidor deposita sua nota fiscal nas urnas disponibilizadas pelo 25.263.242/0001-07  nos estabelecimentos comerciais ou na secretaria da instituição.

 

 4) Você também pode pedir para colocar o CNPJ:  25.263.242/0001-07 do MMA – MINISTERIO DE MISSOES E ADORACAO INTERDENOMINACIONAL DO BRASIL  nas notas quando for solicitado para você.

 

Destaca-se que:

 

O consumidor pode doar as notas fiscais impressas, sem CPF nem CNPJ.

 

Não há nenhum prejuízo para o consumidor que coloca o CPF ou digita a nota fiscal para uma entidade, o fato de digitar as notas para as entidades através do CPF não causa nenhum problema para o CPF, pois não implica em afirmar que o doador adquiriu os produtos da nota fiscal.

 

A Secretaria da Fazenda esclarece que as doações de notas fiscais para entidades cadastradas no programa Nota Paraná devem ser realizadas exclusivamente pelos consumidores.

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